Foi aprovada na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27/11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza todas os casos de aborto.
Sob relatoria de Chris Tonietto (PL-RJ), o projeto visa incluir no art 5º o termo “desde a concepção”, o que criminalizaria o aborto mesmo nos três casos em que ainda é legal: em casos de risco de morte à gestante, gravidez decorrida de um estupro ou feto com anencefalia (má formação do cérebro). “Existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos”, argumentou Tonietto.
Sob relatoria de Chris Tonietto (PL-RJ), o projeto visa incluir no art 5º o termo “desde a concepção”, o que criminalizaria o aborto mesmo nos três casos em que ainda é legal: em casos de risco de morte à gestante, gravidez decorrida de um estupro ou feto com anencefalia (má formação do cérebro). “Existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos”, argumentou Tonietto.
Agora, a proposta precisará ir ainda para uma comissão especial antes de poder ser votada em plenário.
A proposta foi protocolada em 2012 pelo deputado cassado Eduardo Cunha (Republicanos). Oposicionistas chamam a iniciativa de “PEC da Vida”, enquanto governistas dizem tratar-se da “PEC do Estuprador”.
Em determinado momento, aos gritos de “criança não é mãe, estuprador não é pai”, manifestantes entraram no plenário da sessão de hoje e impediram que deputados terminassem seus discursos.
