A Justiça determinou o bloqueio do valor de R$ 3,7 milhões da Prefeitura de Santaluz, referentes à faturas de um contrato entre o município e a empresa “Serravale Serviços e Transportes” para garantir o pagamento a colaboradores contratados na gestão do prefeito Arismário Barbosa (Avante) para prestação de serviço no transporte escolar da rede municipal.
A decisão veio após dezenas de trabalhadores alegarem que não receberam os pagamentos referentes aos meses de agosto a novembro deste ano.
Os autores da ação apresentaram documentos que comprovaram a prestação do serviço, bem como o não pagamento, o que, de acordo com a Justiça, se configura enriquecimento sem causa da parte devedora.
Na decisão, a Justiça destacou que os recursos têm natureza alimentar, ou seja, imprescindívei para o sustento dos trabalhadores e familiares. Foi considerado ainda o risco de que os prestadores não conseguissem reaver o dinheiro caso não houvesse o bloqueio imediato.
O valor bloqueado vai ser transferido para uma conta judicial vinculada ao processo.
Sendo assim, tanto o município quanto a empresa “Serravale Serviços e Tranportes” têm 15 dias para apresentar defesa.
