O deputado federal e presidente de Comissão de Educação, Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um Projeto de Lei (PL) que pode resultar na prisão de pessoas que fizerem atos parecidos com o “educar com o cu”.
Ferreira protocolou um projeto que pede a alteração do Código Penal onde pede o aumentando da pena para casos de atos obscenos praticados em escolas e universidades públicas. Atualmente, a legislação prevê que, para esse tipo conduta, a pena é de três meses a um ano de prisão ou multa.
De acordo com o PL, prevê prisão obrigatória de dois a cinco anos mais multa quando o crime for cometido em escolas e universidades públicas.
“A legislação penal atual prevê o crime de ato obsceno, mas não diferencia a gravidade quando tais práticas ocorrem em locais dedicados ao ensino. Este projeto visa preencher essa lacuna, reforçando a proteção desses espaços e garantindo que atos inapropriados sejam devidamente punidos”, diz o parlamentar na proposta.
